Tribunal Regional Eleitoral do MS aprova contas anuais de partidos em 2024

Os órgãos de direção estaduais dos partidos Republicanos e Avante em Mato Grosso do Sul tiveram suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2024 aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do MS (TRE-MS). A decisão foi tomada após análise minuciosa da documentação apresentada e parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral.

Ambas as agremiações apresentaram suas contas via Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e, mesmo com um caso de apresentação intempestiva, não foram encontradas pendências ou irregularidades nos relatórios financeiros das entidades partidárias emitidos pela Seção de Contas Eleitorais e Anuais.

Conformidade e transparência financeira

O TRE-MS fundamentou as decisões no Regimento Interno da Corte, na Constituição Federal e na legislação eleitoral que exige transparência e regularidade na gestão dos recursos partidários. A avaliação técnica realizada pela Seção de Contas destacou a suficiência da documentação e a ausência de problemas que comprometessem a confiabilidade das contas.

Aprovei as contas anuais do Órgão de Direção Estadual do Partido Republicanos e do Partido Avante para o exercício financeiro de 2024, em consonância com as manifestações técnicas e de Ministério Público Eleitoral.

Com essa aprovação, os partidos mantêm sua regularidade junto à Justiça Eleitoral, assegurando o direito de receber recursos do Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Implicações para o processo eleitoral

A aprovação reforça o compromisso dos partidos políticos com a legalidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos, aspectos essenciais para a confiança da sociedade no sistema eleitoral.

O TRE-MS continua monitorando as prestações de contas e adotará as medidas cabíveis em casos de irregularidades, garantindo o fiel cumprimento das normas eleitorais e a lisura dos processos eleitorais no estado.